Política de Privacidade

Última atualização: Janeiro de 2024

GARANTIA EXPRESSA DE PROTEÇÃO DE DADOS

GARANTIMOS EXPRESSAMENTE que nenhum dado, documento ou informação processada através do Rascunho Jurídico será utilizada para treinamento de IA, análise de padrões, desenvolvimento de produtos ou qualquer outro fim que não seja a prestação direta do serviço solicitado por você.

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o Rascunho Jurídico coleta, usa, armazena e protege suas informações pessoais. Levamos sua privacidade muito a sério e estamos comprometidos com a proteção total de seus dados e documentos jurídicos.

2. Informações que Coletamos

2.1 Dados de Identificação

Endereço de email (para autenticação via Google)
Nome e foto do perfil (fornecidos pelo Google)
Informações básicas da conta Google Workspace

2.2 Dados de Uso

Frequência de uso do add-on
Tipos de documentos gerados (sem conteúdo)
Dados técnicos de performance e erros

IMPORTANTE: NÃO coletamos, armazenamos ou processamos o conteúdo dos seus documentos jurídicos além do processamento temporário necessário para gerar as sugestões solicitadas.

3. Como Usamos suas Informações

3.1 Finalidades Permitidas

Autenticação e controle de acesso ao serviço
Processamento temporário para geração de documentos
Melhoria da performance e correção de bugs
Comunicação sobre atualizações do serviço
Suporte técnico quando solicitado

3.2 Finalidades Expressamente Proibidas

Treinamento de modelos de IA com seus dados
Análise de padrões dos seus documentos
Desenvolvimento de produtos baseado no seu conteúdo
Compartilhamento com terceiros para qualquer fim
Venda ou comercialização de suas informações

4. Processamento e Armazenamento

4.1 Processamento Temporário

O conteúdo dos seus documentos é processado temporariamente apenas durante a geração das sugestões solicitadas. Este processamento ocorre em memória e os dados são imediatamente descartados após a conclusão da operação.

4.2 Armazenamento Seguro

Dados pessoais criptografados com AES-256
Servidores localizados em data centers certificados
Backups automáticos com criptografia
Acesso restrito apenas à equipe técnica autorizada

5. Compartilhamento de Dados

POLÍTICA DE NÃO COMPARTILHAMENTO: Não compartilhamos, vendemos, alugamos ou transferimos suas informações pessoais para terceiros, exceto nas situações específicas descritas abaixo.

5.1 Situações Excepcionais

Cumprimento de ordem judicial ou determinação legal
Proteção dos direitos e segurança dos usuários
Prevenção de fraudes ou atividades ilegais

5.2 Prestadores de Serviço

Utilizamos prestadores de serviço confiáveis (como Google Cloud Platform) que estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e segurança dos dados, utilizando-os apenas para os fins específicos do serviço.

6. Seus Direitos

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você possui os seguintes direitos:

Acesso: Solicitar informações sobre seus dados pessoais
Correção: Corrigir dados incompletos ou incorretos
Exclusão: Solicitar a remoção de seus dados pessoais
Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
Oposição: Opor-se ao processamento de seus dados
Revogação: Retirar seu consentimento a qualquer momento

7. Segurança dos Dados

7.1 Medidas Técnicas

Criptografia AES-256 para dados em repouso
TLS 1.3 para dados em trânsito
Autenticação multifator para acesso administrativo
Monitoramento contínuo de segurança
Testes regulares de penetração

7.2 Medidas Organizacionais

Treinamento regular da equipe em segurança
Políticas rigorosas de acesso aos dados
Auditoria regular dos processos de segurança
Plano de resposta a incidentes de segurança

8. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política:

Dados de conta: Enquanto sua conta estiver ativa
Dados de uso: Por até 2 anos para fins de melhoria do serviço
Dados de suporte: Por até 3 anos após o último contato
Conteúdo de documentos: Processamento temporário apenas, sem armazenamento

9. Transferência Internacional

Seus dados podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil, sempre em países com nível adequado de proteção de dados ou mediante garantias apropriadas de segurança, conforme exigido pela LGPD.

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por email com antecedência mínima de 30 dias. Recomendamos que você revise esta política regularmente.

11. Contato e Encarregado de Dados

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou reportar preocupações sobre privacidade, entre em contato conosco:

Email: rascunhojuridicoapp@gmail.com
Assunto: Privacidade e Proteção de Dados
Prazo de resposta: Até 15 dias úteis

12. Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Você também pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para reportar preocupações sobre o tratamento de seus dados pessoais que não tenham sido adequadamente resolvidas conosco.